Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1483.9326

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Responsabilidade solidária. Inexistência. Contrato de compra e venda. Inadimplemento. Rede hoteleira. Ilegimidade passiva.

1 - A rede hoteleira é parte ilegítima para responder pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias por não integrar a cadeia de fornecimento relativa à incorporação formada pelas sociedades empresárias inadimplentes. Precedentes.... ()

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