Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Responsabilidade solidária. Inexistência. Contrato de compra e venda. Inadimplemento. Rede hoteleira. Ilegimidade passiva.
1 - A rede hoteleira é parte ilegÃtima para responder pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias por não integrar a cadeia de fornecimento relativa à incorporação formada pelas sociedades empresárias inadimplentes. Precedentes.... ()
(Ãntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote