Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão fundado em premissa fática equivocada. Reconhecimento indevido de preclusão pro-judicato. Recurso especial que não aponta ofensa a dispositivo legal específico. Embargos rejeitados com esclarecimentos.

1 - O acórdão embargado adotou premissa fática equivocada para concluir que o réu estava obrigado interpor recurso específico contra a sentença para discutir o tema da prescrição.... (Continua)