Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Desclassificação. Impossibilidade. Sistemática dos recursos repetitivos. Tema 1.121. Agravo regimental não provido.

1 - A Corte de origem, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, I, «b, negou seguimento ao recurso especial, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo 1.121 do STJ.... (Continua)