Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Direito previdenciário. Restabelecimento de benefício de auxílio-doença. Conversão em benefício de aposentadoria por invalidez. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária, objetivando o restabelecimento de benefício decorrente de incapacidade. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)