Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Tema 1255 STF. Matéria afetada à sistemática da repercussão geral. Sobrestamento e devolução do processo ao tribunal de origem.
1 - Ação de obrigação de fazer, ajuizada em razão da ausência de levantamento da hipoteca após a quitação da obrigação financeira.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote