Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso não provido. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade da demanda. Custódia domiciliar. Dilação probatória. Limites estreitos do writ. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a deliberação agravada, sob pena de mantença da decisão pelos próprios fundamentos.... (Continua)