Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Insurgência contra a manutenção da prisão preventiva na sentença. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.
1 - Não cabe ao STJ, na via do habeas corpus... ()
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