Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Em razão de sentença condenatória. Excesso de prazo no julgamento da apelação. Violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ocorrida. Transcurso mais de 2 anos e 8 meses da manutenção da prisão preventiva na sentença.

1 - O excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.... (Continua)