Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável equiparado. Pedido para aguardar o julgamento da revisão criminal em liberdade. Liminar indeferida pelo tribunal de origem. Decisão fundamentada. Agravo improvido.
1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos.... ()
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