Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Impetração contra decisão proferida em audiência de custódia. Superveniência de sentença condenatória. Modificação do ato coator de suposto constrangimento ilegal à liberdade de locomoção. Perda de objeto. Agravo regimental não provido.

1 - A superveniência de sentença condenatória implica a perda de objeto de habeas corpus (e do recurso ordinário correspondente) tirado da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, diante da alteração do título (e eventual ato coator) que interfere na liberdade de locomoção. Precedentes.... (Continua)