Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Relaxamento de prisão. Impossibilidade. Decisão de decretação da prisão preventiva do acusado apresenta fundamentação idônea.

1 - O inconformismo da defesa não tem razão de ser, especialmente, porque, como sublinhado pelo Relator ao indeferimento liminar da ordem, «não se vislumbra, em análise perfunctória, nenhuma irregularidade na prisão em flagrante do paciente, porquanto, realmente, há indicação de que a houve acompanhamento do suspeito por meio do cadastramento do veículo nos sistemas policiais, sendo certo que a detenção ocorreu em curto espaço de tempo (fl. 90).... (Continua)