Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em habeas corpus. Legislação extravagante. Tráfico de drogas. Alegação de omissão. Ausência. Matéria analisada no julgamento do habeas corpus e no agravo regimental. Ilegalidade na busca pessoal e veicular. Mantida. Nulidade na revista pessoal e veicular. Mero nervosismo e atitude suspeita. Nulidade das provas.

1 - O fato de estar o paciente em local conhecido como de tráfico não autoriza a abordagem, e a mera avaliação subjetiva dos policiais é insuficiente para conduzir as diligências tomadas.... (Continua)