Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão verificada. Irresignação quanto aos honorários advocatícios. Súmulas 126/STJ e 282, 283 e 356/STF. Embargos acolhidos sem atribuição de efeitos infringentes.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... (Continua)