Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Conflito negativo de competência. Processual civil. Civil. Obtenção do título de especialista em cardiologia (tec). Exame promovido pela sociedade Brasileira de cardiologia. Ausência de ente da administração pública direta ou indireta. Relação jurídica litigiosa de direito privado. Competência da Segunda Seção.

1 - Para a delimitação da competência interna, o art. 9º do Regimento Interno do STJ estabelece como critério geral a « natureza da relação jurídica litigiosa «.... (Continua)