Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tentativa de homicídio. Sequestro. Associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Especial gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas insuficientes, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada, tendo sido amparada na especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito, o que justifica a custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública. Precedentes.... (Continua)