Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Omissão. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Gratuidade de justiça. Benefício não concedido pelo tribunal estadual. Empresário. Ausência de miserabilidade jurídica. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não provido.

1 - O agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência do STJ reconsiderada.... (Continua)