Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus.execução penal. Impugnação defensiva. Pedido de progressão ao regime aberto. Determinação para que o executado seja submetido à avaliação pelo método de rorschach. Decisão idônea. Aspectos negativos no exame criminológico. Autocrítica frágil. Transtorno de personalidade obsessivo compulsivo. Recurso improvido. 1- [...] a jurisprudência consolidada por esta corte superior de justiça se orienta no sentido de que alguns aspectos negativos do parecer criminológico são suficientes para o indeferimento da progressão de regime. [...] (agrg no HC 804.894/MS, relator Ministro reynaldo soares da fonseca, quinta turma, julgado em 11/4/2023, DJE de 14/4/2023.) 2- no caso, no relatório psicológico, constou expressamente que perguntado ao executado sobre mudanças de conduta para que não ocorra o mesmo comportamento ele afirmou. Eu não tinha controle nenhum sobre o que aconteceu então eu não sei o que pode ter acontecido. No relatório psiquiátrico, constou que ele tem uma postura defensiva, inflexível, e concluiu que é portador de transtorno de personalidade obsessivo compulsivo, codificado pelo cid-10 como f60.5. 3- [...] uma vez realizado o exame criminológico, o magistrado da execução e a corte estadual devem abalizar suas decisões, em face do livre convencimento motivado, com base nos relatos e conclusões constantes dos laudos social e psicológico elaborados por profissionais habilitados, fundamentando de forma idônea e coerente. [...] (agrg no HC 810.754/SP, relator Ministro reynaldo soares da fonseca, quinta turma, julgado em 11/4/2023, DJE de 14/4/2023.) 4- agravo regimental não provido. Documento eletrônico vda43252250 assinado eletronicamente nos termos do art. 1º § 2º, III da Lei 11.419/2006signatário(a). Reynaldo soares da fonseca assinado em. 03/09/2024 14:07:48publicação no dje/STJ 3944 de 04/09/2024. Código de controle do documento. E779f29f-95c0-4349-bbbc-4ae546368622