Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Pretensão de exclusão de qualificadoras. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Conforme o entendimento desta Corte Superior, a exclusão de qualificadoras somente é admitida quando manifestamente improcedentes ou descabidas, sob pena de afronta à soberania do Júri, o que não ocorreu no caso em tela.... (Continua)