Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Impetração liminarmente indeferida. Ausência de dialeticidade. Alegações não examinadas na origem. Não impugnação de error in procedendo. Supressão de instância. Situação de fundo que não enseja flagrante ilegalidade. Agravo não provido.

1 - Não é passível de conhecimento habeas corpus tirado de decisão colegiada que deixa de analisar a tese ventilada quando não se impugna error in procedendo da Corte local (ausência de dialeticidade), sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)