Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Correição parcial. Indeferimento de diligências requeridas pela defesa fundamentado. Inexistência de nulidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A orientação firmada pelas instâncias ordinárias está em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior firmada no sentido de que cabe ao Magistrado de primeiro grau, condutor da instrução e destinatário da prova, indeferir as diligências que entender irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, conforme dispõe o CPP, art. 400, § 1º - CPP.... (Continua)