Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1740.6758

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Hidrelétrica pedra do cavalo/BA. Danos individuais. Consumidores por equiparação. Ônus da prova. Manutenção do decisum. Reexame de fatos e pro vas. Impossibilidade.

1 - Ação de indenização por danos materiais e morais.... ()

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