Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Ordem parcialmente conhecida e denegada. Dosimetria da pena. Primeira etapa. Conduta social. Crime durante o cumprimento da sanção em regime aberto. Agravo não provido.

1 - De acordo com a orientação desta Corte, a prática de novo delito durante o cumprimento da pena em regime aberto autoriza o acréscimo da reprimenda da primeira fase da dosimetria. Precedentes.... (Continua)