Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental na petição na reclamação. Pedido de reconsideração de acórdão da Terceira Seção do STJ. STJ nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Pedido manifestamente incabível. Ausência de previsão legal. Erro grosseiro. Pedido não conhecido. Agravo regimental não provido.

1 - A Terceira Seção do STJ, à unanimidade, rejeitou os EDcl no AgRg na Rcl 44590/RS, de minha relatoria, em sessão de julgamento do dia 18/4/2024, DJe de 24/4/2024... (Continua)