Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico, com emprego de arma de fogo. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Quantidade de substância entorpecente apreendida. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que negou provimento, por manifestamente improcedente.... ()
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