Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Fundamento constitucional. Exame. Inviabilidade. Danos morais. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Fundamentação. Deficiência.
1 - Tendo o Tribunal local dirimido a questão de fundo com base em fundamentação eminentemente constitucional, evidencia-se a inviabilidade do manejo do recurso especial, sob pena de usurpação da competência da Suprema Corte.... ()
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