Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal em contexto de violência doméstica contra mulher e posse ilegal de arma de fogo. Alegada insuficiência de provas. Absolvição. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos a ensejar a condenação do acusado pelos crimes tipificados nos arts. 129, § 13, do CP e 14, caput, da Lei 10.826/2003. ... (Continua)