Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Qualificadora. Feminicídio. Apontado o contexto de suposta relação doméstica com a vítima. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Consoante compreende o Superior Trib unal de Justiça, «[a] qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva, dispensando a análise do animus do agente. Assim, mostra-se descabida a sua exclusão na fase de pronúncia (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe de 20/10/2023.)... (Continua)