Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Medicamento antineoplásico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Tratamento de câncer. Recusa de cobertura indevida. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de obrigação de fazer.... ()
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