Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Na origem trata-se de agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Alegação de insuficiência de recursos. Prova da condição econômica. Não comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, LXXiv, da CF e CPC, art. 98, caput. Agravo de instrumento desprovido. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de concessão de gratuidade de justiça. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo.... (Continua)