Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inquérito policial instaurado com o fim de apurar a atuação de grupo especializado no transporte de drogas. Pedido de trancamento do inquérito. Impossibilidade. Supressão de instância. Incompetência. Teoria do juízo aparente. Reexame de provas. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem não analisou as questões referentes à falta de justa causa e nulidade das investigações. Assim, a apreciação destas matérias, diretamente por esta Corte, acarretaria indevida supressão de instância.... (Continua)