Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Manutenção da segregação cautelar. Ausência de manifestação do juízo. Fundamentação inexistente. Constrangimento ilegal configurado. Agravo regimental não provido.
1 - É dever do magistrado explicitar o seu convencimento quanto à necessidade da segregação cautelar. Tal fundamentação somente será, a seu turno, válida se forem indicados os motivos concretos pelos quais se decreta ou se mantém a prisão.... ()
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