Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo. Desnecessidade de apreensão e perícia. Revaloração da prova. Precedentes.

I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos.... (Continua)