Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Interrogatório do réu. Inversão da ordem. Prejuízo não demonstrado. Ausência de nulidade. Pronúncia. Fundamentação idônea. Indícios de autoria demonstrados. Agravo regimental não provido.

1 - «O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal. A inversão da ordem prevista no CPP, art. 400 tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à p reclusão, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e à demonstração do prejuízo para o réu (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Terceira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 25/9/2023).... (Continua)