Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1951.1285

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguradora. Oscilação na rede elétrica. Necessidade de instrução probatória. Pretensão recursal que demanda reexame e revaloração do lastro probatório. Agravo interno desprovido.

1 - Ao dirimir a controvérsia, o Tribunal de origem concluiu ser necessário o retorno dos autos à origem para instrução probatória, sob pena de cerceamento de defesa.... ()

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