Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e tributário. Agravo interno. Recurso especial. Decisão que determina o retorno dos autos ao tribunal de origem. Matéria com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Tema 1.093. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.

1 - A orientação do STJ (STJ) é firme no sentido de ser irrecorrível a decisão que determina o retorno dos autos à Corte de origem para que observe a sistemática prevista nos CPC, art. 1.039 e CPC art. 1.040 (CPC), ante a ausência de prejuízo à parte.... (Continua)