Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Juízo de conformação. Hipótese de retratação. Rejulgamento da causa. Necessidade. Vício de procedimento. Ocorrência.

1 - Dispõe o CPC/2015, art. 1.040, II que, «publicado o acórdão paradigma (...) o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior".... (Continua)