Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R advogados. Giovana michelin letti. Pr050113 fabricio zir bothome. Pr050020 interes.. Companhia de geracao e transmissao de energia eletrica do sul do Brasil. Eletrobras cgt eletrosul advogados. Milene nunes lima. Sc020122 márcio alceu pazeto. Sc023073 germana fonseca crespo garcia ghisoni. Sc029411b interes.. Engie Brasil energia s.a ementa agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Revisão de benefício de previdência complementar em decorrência de decisão da justiça laboral. Necessidade de recomposição da reserva matemática. Tese sedimentada em recurso repetitivo. Modulação. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - A concessão de benefício de previdência complementar pressupõe a prévia existência de formação de reserva matemática a fim de evitar o desequilíbrio atuarial dos planos (Tema 1.021).... (Continua)