Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.9040.1978.8351

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Açã o declaratória de inexistência de débito, cumulada com compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com compensação por danos morais.... ()

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