Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Invasão de domicílio. Ilegalidade não configurada. Agravo não provido.

1 - A moldura fática extraída dos autos evidencia que houve prévia abordagem de terceiro enquanto tentava efetuar empréstimo bancário mediante o uso de um documento falso e que este, ao ser questionado, indicou o ora agravante como mentor intelectual do delito e autor da falsificação do documento usado na prática ilícita. Ato contínuo, o agente indicou o endereço residencial do paciente e, no local, os policiais lograram encontrar diversos outros documentos falsificados.... (Continua)