Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Roubo. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Culpabilidade. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

1 - Na hipótese em apreço, não houve ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade na exasperação da pena-base, pois, no tocante à culpabilidade, a subtração de bem de elevado valor (veículo automotor de aproximadamente trinta mil reais), em um estabelecimento comercial, durante o dia e contra vítima mulher são circunstâncias que, somadas, evidenciam o alto grau de reprovabilidade do comportamento do réu.... (Continua)