Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Contribuições sociais. Compensação em embargos à execução. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Agravo interno improvido. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução que tem como objeto a cobrança do crédito inscrito em Dívida Ativa, relativo a contribuições sociais devidas.... (Continua)