Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação de execução. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Ônus sucumbenciais suportados pelo devedor. Princípio da causalidade. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - A extinção da execução devido ao reconhecimento da prescrição intercorrente, independentemente do motivo que ensejou a decretação da prescrição, não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor nem atrai a sucumbência para a parte exequente.... (Continua)