Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Execução penal. Monitoramento eletrônico. Retirada. Impetração de habeas corpus de forma concomitante com agravo em execução perante o tribunal estadual. Impetração original não conhecida. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem não conheceu das insurgências defensivas, tendo reservado sua análise para o julgamento do recurso de agravo em execução já interposto. Dessa forma, não tendo a Corte estadual examinado o mérito da questão objeto deste writ, fica obstada a análise da irresignação por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.... (Continua)