Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Gravidade concreta da conduta. Ameaça às testemunhas. Proporcionalidade e legalidade. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.
Agravo regimental improvido.... ()
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