Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Risco à aplicação da Lei penal. Paciente que estava em prisão domiciliar tentou manobra para obstacularizar/dificultar a instrução em plenário. Integridade física das testemunhas. Preservação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inadequação. Domiciliar. Impossibilidade. Crime praticado com violência e grave ameaça. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)