Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura contratual. Súmula 5/STJ. Cirurgia intrauterina de urgência. Reembolso de despesas médico-hospitalares realizadas fora da rede credenciada. Ausência de comprovação de profissionais habilitados no plano de saúde. Reembolso integral. Restrição a situações excepcionais.

1 - Quanto à alegação de que não havia cobertura contratual para os tratamentos pleiteados, o Tribunal se manifestou no sentido de que o «procedimento prescrito à autora nada mais é do que um procedimento ligado a própria assistência pré-natal e assistência ao parto, cobertas pelo contrato (cláusula 7.4, fls. 109/110)". Afastar o referido entendimento demandaria o reexame das cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ.... (Continua)