Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crimes contra a honra. Trancamento. Autoria. Suposta violação do princípio da indivisibilidade da ação penal privada. Conclusão que demanda aprofundado revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Acolher a tese defensiva de que o querelante tinha ciência de que seria impossível que a agravante/querelada tivesse agido sozinha ao remeter o telegrama com as supostas ofensas é matéria que demanda, necessariamente, a análise aprofundada dos elementos de prova carreados na ação penal, procedimento que não se coaduna com o rito célere do habeas corpus.... (Continua)