Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Busca pessoal. Fundada suspeita. Fuga e perseguição. Apreensão de drogas. Busca domiciliar. Presença de justa causa. Exercicío regular da atividade investigativa. Ausência de ilegalidade. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do CPP, art. 240, § 2º, para a realização de busca pessoal é necessária a presença de fundada suspeita no sentido de que a pessoa abordada esteja na posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito.... (Continua)