Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso especial. Réu solto. Tráfico de drogas. 1.254 g de cocaína e 1.252 g de cocaína, na forma de pedras de crack. Pleito de reconsideração da decisão pela ocorrência de nulidade de provas por invasão de domicílio. Ausência de ilegalidade na abordagem policial. Réu em frente à residência, com sacola na mão, que corre ao avistar os policiais. Descarte de drogas no chão. Mantida a decisão.

1 - Como mencionado na decisão, a ilegalidade passível de justificar a impetração de habeas corpus substitutivo deve ser manifesta, de constatação evidente, o que, na espécie, não ocorre.... (Continua)