Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus subistitutivo de recurso próprio. Decisão monocrática. Roubo majorado. Dosimetria. Concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Aplicação cumulativa das causas de aumento. Fundamentação idônea. Súmula 443/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.... (Continua)